Júri. Reconhecimento da legitima defesa, com a presença do excesso culposo. Inconformismo ministerial. Alegação de decisão manifestadamente contrária à prova dos autos.

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

"Conciliação visa alteração cultural"

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.